A Prefeitura Municipal de Bocaiúva – MG, através do seu Prefeito Municipal, o senhor Roberto Jairo Torres,
torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde. O Processo Seletivo realizar-se-á em conformidade com o Decreto Federal
n.º 3.298/1999, Lei Estadual n.º 21.458/2014, Lei Federal nº 11.350/2006 e suas alterações, Lei Federal nº 13.595/2018, Emenda Constitucional nº 120/2022, Lei Municipal nº 3.266/2007, Lei Municipal nº 3.429/2010, Lei Municipal nº 4.141/2021, Lei Municipal nº 4.522/2025 , a Lei Orgânica do Município e as normas deste Edital.

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